URGENTE – Proteção dos cavalos de Belo Horizonte e cumprimento efetivo da proibição da tração animal
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Prezadas autoridades,
Escrevemos com profundo respeito às instituições brasileiras e à população de Belo Horizonte, mas também com profunda preocupação e indignação diante da situação dos cavalos que ainda possam estar sendo utilizados em veículos de tração animal na cidade.
Esta manifestação nasce de uma preocupação que ultrapassa as fronteiras do Brasil.
Acompanhamos com atenção a situação de Belo Horizonte e sabemos que a legislação municipal estabeleceu o fim da utilização de veículos de tração animal, com a proibição entrando em vigor em 22 de janeiro de 2026.
A própria Prefeitura de Belo Horizonte reconhece oficialmente essa data como o momento a partir do qual a utilização de veículos de tração animal passou a ser proibida.
Estamos, portanto, diante de uma proibição que já entrou em vigor.
Temos conhecimento, entretanto, de que uma decisão judicial suspendeu a aplicação das multas previstas para o descumprimento da legislação, no contexto de uma discussão relacionada aos direitos e às condições sociais da comunidade carroceira.
Respeitamos plenamente o debate jurídico e reconhecemos que a transição profissional dos trabalhadores envolvidos nessa atividade deve ser conduzida com responsabilidade, oferecendo alternativas dignas e viáveis.
Mas existe uma questão que não pode ser esquecida:
os cavalos não podem permanecer indefinidamente no centro dessa transição.
A suspensão das multas não deveria significar, na prática, a continuidade da utilização dos animais nem a ausência de medidas efetivas para garantir sua proteção.
Estamos falando de seres vivos capazes de sentir dor, medo, cansaço e sofrimento.
Por isso, solicitamos respeitosamente às autoridades competentes que garantam a efetiva aplicação da proibição da tração animal e adotem todas as medidas legalmente disponíveis para impedir que os cavalos continuem sendo utilizados nas carroças.
Solicitamos também uma fiscalização rigorosa para identificar animais submetidos a trabalho excessivo, exaustão, ferimentos, desnutrição, falta de água ou alimentação adequada, ausência de atendimento veterinário ou quaisquer outras condições incompatíveis com seu bem-estar.
UMA QUESTÃO QUE JÁ MOBILIZA A SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA
Esta preocupação não é isolada.
Em 4 de agosto de 2026, o jornal brasileiro Diário do Comércio publicou uma reportagem informando que 30 organizações de defesa animal encaminharam uma carta ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais solicitando a revisão da decisão que suspendeu as multas relacionadas à tração animal em Belo Horizonte.
A mobilização demonstra que a própria sociedade civil brasileira está preocupada com a necessidade de garantir efetividade à legislação e proteção aos cavalos.
Não se trata, portanto, de uma preocupação exclusivamente internacional.
Existem também dentro do próprio Brasil organizações que estão pedindo às instituições competentes que a proteção prevista na legislação seja efetivamente garantida.
Como referência jornalística sobre esta questão, encaminhamos:
Diário do Comércio – “Entidades de defesa animal pedem ao TJMG derrubada de liminar que suspende multas a carroceiros em BH” – 4 de agosto de 2026
"Diário do Comércio – reportagem sobre as 30 organizações" (https://reference-url-citation.invalid/0)
UMA INDIGNAÇÃO QUE ULTRAPASSA AS FRONTEIRAS
Nossa manifestação também expressa uma profunda indignação internacional.
Pessoas que vivem fora do Brasil acompanham esta situação com preocupação e não conseguem permanecer indiferentes diante da possibilidade de que cavalos continuem sendo submetidos à tração, mesmo depois da entrada em vigor de uma legislação destinada justamente a pôr fim a essa prática.
Mas queremos deixar absolutamente claro:
não escrevemos para acusar o Brasil.
Também não pretendemos acusar indiscriminadamente os carroceiros.
Reconhecemos que existem questões sociais e econômicas envolvidas nessa transição e que elas precisam ser enfrentadas com responsabilidade e humanidade.
Nossa preocupação central são os animais.
Sabemos também que o Brasil possui uma sociedade civil extremamente ativa na defesa dos animais e que milhares de brasileiros dedicam diariamente seu tempo e seus esforços ao resgate, à proteção e à defesa dos animais.
É justamente por reconhecer essa sensibilidade que fazemos este apelo às autoridades brasileiras.
Nossa indignação não é contra o Brasil. É uma manifestação de solidariedade aos cavalos e um apelo para que a proteção prevista na própria legislação brasileira se transforme em uma realidade concreta.
Acreditamos que é possível garantir alternativas dignas aos trabalhadores e, simultaneamente, assegurar que os cavalos deixem definitivamente de ser utilizados como força de tração.
A DESTINAÇÃO DOS CAVALOS
Consideramos igualmente fundamental garantir que os cavalos retirados da atividade tenham uma destinação verdadeiramente responsável e segura.
A retirada de um animal de uma carroça não pode significar simplesmente sua venda ou transferência para outra pessoa que possa voltar a utilizá-lo para a mesma finalidade.
É necessário garantir identificação, acompanhamento e fiscalização da destinação desses animais, além de acolhimento e assistência veterinária quando necessários.
Pedimos que sejam adotadas todas as medidas necessárias para evitar que cavalos retirados da atividade retornem à exploração pela tração animal.
NOSSOS PEDIDOS
Solicitamos respeitosamente:
1. Que seja garantido o cumprimento efetivo da proibição da tração animal em Belo Horizonte, vigente desde 22 de janeiro de 2026.
2. Que sejam reforçadas as ações de fiscalização nas áreas onde ainda possam estar circulando carroças puxadas por cavalos.
3. Que sejam adotadas todas as medidas legalmente disponíveis para impedir a continuidade da utilização dos animais.
4. Que toda denúncia ou suspeita de maus-tratos seja imediatamente investigada.
5. Que cavalos encontrados em situação de sofrimento, exaustão, ferimentos, desnutrição ou abandono recebam proteção e atendimento veterinário adequado.
6. Que seja garantida uma destinação responsável e segura aos cavalos retirados da atividade.
7. Que sejam criados ou fortalecidos mecanismos de acompanhamento da destinação dos animais, evitando que sejam posteriormente vendidos ou transferidos para voltar a ser utilizados na tração.
8. Que a transição profissional dos carroceiros seja acompanhada por alternativas reais e dignas de trabalho e transporte sem utilização de animais.
9. Que as autoridades informem à sociedade quais medidas concretas estão atualmente sendo adotadas para garantir que o fim da tração animal se torne efetivamente uma realidade nas ruas de Belo Horizonte.
PELOS CAVALOS DE BELO HORIZONTE
Cada cavalo utilizado para puxar uma carroça é um ser vivo que sente dor, medo e cansaço e que depende inteiramente das decisões humanas.
Por isso, pedimos que as dificuldades jurídicas e sociais da transição não acabem deixando esses animais em uma situação indefinida.
A transição pode e deve ser responsável para os trabalhadores. Mas deve significar liberdade e proteção para os cavalos.
Nossa indignação é internacional, mas nossa mensagem é de respeito e confiança.
Confiamos na sensibilidade da sociedade brasileira, nas organizações que já estão lutando pela proteção desses animais e nas instituições responsáveis pela aplicação da legislação.
Pedimos que Belo Horizonte dê aos seus cavalos a proteção que a própria legislação já reconheceu.
Pelos cavalos de Belo Horizonte.
Pelo cumprimento efetivo da lei.
Pelo fim da tração animal.
Pelo respeito à vida e ao bem-estar dos animais.
Atenciosamente,
[Nome / Organização]
Manifestação de interesse público em defesa da proteção e do bem-estar animal.